Transparência e controle

Aviso de privacidade

Este aviso descreve como o Hora do Lixo trata os dados de quem utiliza o aplicativo e seus canais de atendimento.

1. Responsável e contato

O Hora do Lixo é operado pela TIME Soluções Inteligentes — ANDERSON RAFAEL DE SOUZA MOREIRA, CNPJ 59.830.733/0001-04. Dúvidas e pedidos sobre seus dados: timesolucoesinteligentes@gmail.com.

2. Dados e finalidades

• Cadastro e acesso: nome, e-mail, telefone quando informado, município, identificador da conta e credenciais para autenticar e manter sua sessão. O servidor armazena a senha como hash. A recuperação de acesso utiliza seu e-mail e um código temporário.
• Endereços: logradouro, número, complemento, bairro, município, CEP e coordenadas geográficas para relacionar o local à coleta e aos avisos.
• Localização: com sua permissão, auxilia o preenchimento do endereço e o posicionamento no mapa. Ao salvar um endereço, suas coordenadas são enviadas à API e vinculadas à conta.
• Notificações: identificadores técnicos da instalação, token de entrega, preferências e histórico para enviar e consultar avisos. O serviço registra tentativas de entrega.
• Operação: para equipes autorizadas, rotas e ocorrências podem conter coordenadas, horário, descrição e vínculo com o responsável.
• Segurança e atendimento: registros de acesso, eventos de auditoria, identificadores técnicos e informações que você envia ao suporte para tratar dificuldades, abuso e pedidos.

3. Serviços envolvidos

A API e o banco são executados na infraestrutura contratada pela TIME. A entrega de notificações Android utiliza Firebase Cloud Messaging, do Google. O e-mail de suporte utiliza Gmail. Serviços de e-mail também são usados para enviar a recuperação de acesso. Mapas e geocodificação consultam serviços externos e podem transmitir ao provedor o endereço IP, a área do mapa e os dados necessários à consulta. Quando há veículos e rotas habilitados, a infraestrutura de rastreamento fornece posições dos veículos autorizados. O push no iPhone ainda não está habilitado nesta etapa.

Os serviços externos podem processar dados fora do Brasil. Consulte também a Política de Privacidade do Google e a Política de Privacidade da Apple. Essas políticas não substituem o atendimento da TIME sobre os dados do Hora do Lixo.

4. Permissões e armazenamento no aparelho

Você pode recusar ou revogar localização e notificações nas configurações do aparelho. A recusa pode limitar os recursos relacionados, mas não impede informar um endereço manualmente. O app mantém sessão e dados em armazenamento protegido para seu funcionamento. Sair da conta encerra o acesso, mas não equivale a excluir a conta do servidor.

5. Conservação e exclusão

Os dados da conta são mantidos enquanto ela existe, até sua exclusão ou tratamento específico pela equipe. Excluir um endereço ou aviso isoladamente o retira do uso cotidiano, mas não apaga imediatamente o registro no banco.

A exclusão de uma conta de morador, após confirmar a senha, remove da base ativa a conta e os dados associados, inclusive endereços, preferências, avisos, sessões e identificadores de instalação. Abrange todos os municípios vinculados. Contas administrativas ou ligadas ao histórico de operação exigem atendimento específico.

Para tratar exclusões ao recuperar uma cópia de segurança, é mantido um registro separado com o identificador interno da conta, identificador da operação, data e estado da exclusão. Esse registro não contém sua senha, e-mail ou endereço; o identificador interno ainda é um dado relacionado à sua conta.

Na base de produção, uma rotina diária trata registros elegíveis: recuperação de acesso consumida ou expirada há mais de 24 horas; sessões expiradas ou revogadas há mais de 30 dias; posições locais, avisos e entregas concluídas há mais de 90 dias; e auditoria há mais de 180 dias. Pendências de entrega, referências entre registros, limites de processamento e falhas podem adiar a remoção. Esses períodos não garantem eliminação exatamente no dia indicado. As novas cópias periódicas de segurança são criptografadas e sua rotação considera 30 dias, preservando ao menos as duas cópias verificadas mais recentes. Backups históricos e o registro separado de exclusões ainda exigem tratamento específico, sem prazo máximo de eliminação automática assegurado nesta etapa. A janela de consulta de histórico não significa que os dados anteriores tenham sido apagados. Os registros técnicos do servidor têm rotação por volume, não um prazo fixo em dias.

Backups não são apagados pela exclusão da conta. Mensagens já entregues e dados mantidos por provedores externos também não são recolhidos automaticamente. Para pedidos relativos a essas cópias, registros ou dados operacionais, use o suporte. A equipe avaliará o alcance do pedido e informará o tratamento e os limites aplicáveis.

6. Seus pedidos

Você pode solicitar informações sobre o tratamento, acesso, correção, atualização, eliminação e demais direitos aplicáveis aos seus dados pelo suporte. A equipe poderá precisar confirmar sua identidade sem solicitar sua senha ou códigos por e-mail. Caso alguma informação precise ser conservada, o motivo será informado no atendimento.

Para excluir sua conta sem abrir o app, acesse a página de exclusão. Se não lembrar a senha ou não puder acessar a conta, envie o pedido ao suporte. Nenhum pagamento é necessário para solicitar atendimento sobre seus dados.

7. Atualizações e disponibilidade

Mudanças no tratamento dos dados serão refletidas neste aviso, com a data de atualização indicada abaixo. A existência do aplicativo ou destas páginas não significa cobertura de um município: os recursos de coleta dependem das áreas e rotas efetivamente habilitadas e informadas no serviço.